O Procon de Campina Grande (Procon-CG) iniciou nesta segunda-feira (9), a Operação Especial do Dia das Crianças 2023 para fiscalizar os estabelecimentos especializados em vendas de produtos infantis. O objetivo é garantir a defesa e o direito da sociedade, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização acontecerá até a quarta-feira, 12, Dias das Crianças.

De acordo com o cronograma da operação do Procon-CG, mais de 70 lojas especializadas em artigos infantis do comércio campinense serão visitadas pelos fiscais, que estarão orientando fornecedores e consumidores. Também serão fiscalizadas regras, como: se os preços dos produtos estão visíveis aos consumidores; se as informações que constam com nos brinquedos estão claras e corretas; se possuem a validade; indicação da faixa etária e se possuem o selo de certificação do Inmetro.

Troca de Produtos

O Procon-CG lembra que as lojas físicas não têm a obrigação de realizar a troca de produto, a não ser que exista algum defeito no produto. Mas, caso o estabelecimento ofereça esse serviço, o consumidor deve ficar atento para a política de troca da loja, a exemplo do prazo e a manutenção da etiqueta no produto.

Já para as compras virtuais, mantém-se o “direito de arrependimento”. Neste caso, o consumidor terá sete dias para desistir da compra, por qualquer motivo, e deverá ser restituído de todo valor pago, inclusive do frete.

Caso seja identificada alguma irregularidade, os consumidores também podem registrar suas reclamações pelos canais de comunicação oficiais do órgão: telefones 151 (Disque Procon) e o (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168. Aos que optarem pelo modo presencial, o atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Procon-CG, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade. Exceto em dias feriados.

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