O acesso de consumidores à medicamentos, fraldas e absorventes do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), através de farmácias da rede privadas, será fiscalizado pelo Procon Municipal, a partir desta terça-feira, dia 1º. No programa, o Governo Federal disponibiliza gratuitamente 100% desses produtos.

O Programa Farmácia Popular tem como um de seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), grande parte das famílias de menor renda destina 2/3 dos gastos com saúde para a compra de remédios.

Com isso, o Procon de Campina Grande está intensificando o trabalho de fiscalização nos estabelecimentos comerciais credenciados pelo programa do Governo Federal na Rainha da Borborema, bem como realizando campanha educativa para informar tanto consumidores quanto fornecedores sobre os direitos e deveres de cada integrante do programa de acordo com a legislação vigente.

De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, durante as ações, os fiscais estão ressaltando os benefícios do Programa Farmácia Popular, bem como as regras asseguradas pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente, o Artigo 6º, Inciso III, que estabelece como direito básico do consumidor a informação clara e precisa sobre os produtos e serviços, a exemplo de acesso a políticas públicas, como os benefícios do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

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