Com o objetivo de oferecer suporte educativo e jurídico aos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras extremas, o Procon de Campina Grande lança nesta quarta-feira (29), a sua Cartilha Contra o Superendividamento. O evento de lançamento acontecerá no auditório da seccional da OAB em Campina Grande, no bairro do Catolé, das 10h às 12h, e reunirá especialistas, autoridades e a sociedade civil para discutir estratégias de proteção ao crédito e de educação financeira.

O material foi elaborado como um guia prático para que o cidadão compreenda integralmente os seus direitos com base na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). A cartilha detalha as orientações necessárias para que o consumidor aprenda a identificar o estado de superendividamento em sua vida financeira e compreenda o conceito fundamental do mínimo existencial, que é a parcela da renda que deve ser preservada para garantir a sobrevivência básica.

Além disso, o guia apresentará o passo a passo, detalhado, para a realização da renegociação de dívidas em bloco. A cartilha ainda oferece dicas valiosas para que as famílias consigam evitar o consumo por impulso. O documento traz, ainda, informações diretas para os aposentados, que, por muitas vezes, entram no rol de superendividados ao se tornarem vítimas de ofertas agressivas de crédito.

Para o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a iniciativa é um passo fundamental para resgatar a dignidade do consumidor campinense.

“A nossa missão com o lançamento desta cartilha é dar poder ao cidadão através da informação. O superendividamento não é apenas um problema financeiro, mas uma questão que afeta a saúde mental e o bem-estar das famílias. Queremos que o consumidor saiba que o Procon-CG é um aliado pronto para mediar esses conflitos e garantir que ele possa quitar seus débitos sem comprometer sua sobrevivência básica”, afirmou o coordenador do Procon-CG.

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