Na manhã desta segunda-feira, 14, os advogados e assessores jurídicos do Procon de Campina Grande, Marcel Brito e Kelly Leite Agra se uniram ao advogado José Romero e proferiram palestra sobre quais os direitos do consumidor para pessoas que estão em tratamento de câncer. A palestra fez parte da programação do Outubro Rosa realizado pela Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).

“Os pacientes com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem. É o caso de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento da doença, que algumas vezes são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde que não concedem o custeio de medicamentos importados. A pessoa que está doente na maioria das vezes não sabe que pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos. E que os Procons são órgãos que podem ajudar muito, seja orientando ou tirando dúvidas”, reforçou Marcel Brito, gerente de Processos do Procon Municipal.O consumidor que está vivendo uma situação destas de ter seu tratamento negado seja pela não dispensação do medicamento, ou pela liberação do tratamento de quimioterapia ou radioterapia, deve procurar a Justiça imediatamente.

Com relação a planos de saúde, Marcel Brito orientou ainda que o paciente antes de assinar um contrato com uma operadora de plano de saúde deve pesquisar quais procedimentos e eventos em saúde ela oferece e quais os profissionais que estão disponíveis na cartela de serviços.“Recebemos no Procon muitas reclamações de consumidores que precisam de determinado tratamento, mas o plano de saúde não oferece a especialidade médica necessária. Obrigando o consumidor a pagar por fora o serviço. Por isso todo o cuidado é necessário na hora de assinar um contrato com uma operadora” reiterou.

Kelly Agra, assessora jurídica salientou que o paciente tem prioridade no atendimento da Justiça. “Todos os pacientes em tratamento de câncer que necessitam ingressar com ações na Justiça têm prioridade na tramitação. O pedido de liminar geralmente sai entre 24 e 48 horas após a distribuição da ação. O paciente tem garantido o tratamento logo que ingressa com a ação, enquanto o processo segue o trâmite normal. Os processos que envolvem direitos à saúde têm um trâmite mais rápido em relação aos demais” disse.Além da prioridade no trâmite de processos, os pacientes com câncer tem o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sempre que for necessário, até que o doente tenha a alta médica definitiva. O benefício é garantido pela lei número 8.922/94 e pelo decreto 5.860/2006.

Houve muita interação com o público presente, formado em sua maioria por pacientes da FAP e seus familiares. Ao final houve distribuição de exemplares do código de defesa do consumidor.