Ação tem amparo legal e objetiva reduzir número de abandonos de recém-nascidos

Com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana, assegurar direitos e garantias às crianças e proteger as famílias, o setor de serviço social do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), da Prefeitura de Campina Grande, oferece a entrega voluntária de bebês por gestantes que, após o parto, não desejam manter a convivência com seu filho. A maternidade realiza o acolhimento e aconselhamento psicológico e, caso seja manifestado o desejo de doação, o processo é realizado de forma humanizada e legalizada.

Esse projeto tem como principal objetivo reduzir o número de abandonos de recém-nascidos em ruas, lixeiras ou outros espaços que coloquem a vida dos bebês em risco, além de evitar outras práticas ilegais, como os abortos induzidos.

A mulher gestante que deseja entregar o filho ou filha para adoção tem o direito de fazê-lo diretamente na maternidade, após o parto, com o acompanhamento e acolhimento total de sua decisão. A equipe multidisciplinar de serviço social e psicologia, de forma humanizada e sigilosa, acolhe e oferece todo o suporte social e emocional à mãe doadora.

Esse serviço é prestado pelo Isea em conjunto com a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, a fim de efetivar o estabelecido no artigo 19-A da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). As mães doadoras também podem entrar em contato com o serviço social da instituição, pelo número (83) 3310-6356.

“É um direito da mulher fazer essa entrega legal, sem nenhum tipo de julgamento. E essa decisão é aceita de forma totalmente sigilosa na própria maternidade, onde a nossa equipe está capacitada para receber e acolher essa demanda tão especial e pertinente em nossa sociedade”, explica a coordenadora do setor de Serviço Social do Isea, Tâmara Oliveira.

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