A Secretaria de Saúde de Campina Grande iniciou o pagamento do salário dos servidores efetivos e comissionados referente ao mês de dezembro de 2024 na tarde desta quarta-feira, 8, quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho. Mais de 90% dos trabalhadores já tiveram os salários creditados nas suas contas e todos os pagamentos devem ser concluídos até a manhã da quinta-feira, 9.

O pagamento foi realizado após uma série de questões técnicas burocráticas necessárias para a autorização do procedimento de pagamento, a exemplo da publicação do orçamento municipal, realizado nesta quarta. Também foi necessária a liberação por parte das instituições bancárias das credenciais de acesso às contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde para os servidores da gestão municipal. Associado a isto, o Poder Executivo também precisou abrir contas específicas para recebimento de recursos públicos, em atendimento à instrução normativa do Supremo Tribunal Federal publicado na ADPC de número 859, que exige uma conta para cada rubrica.

Desde o início deste complexo processo, a gestão vem mantendo diálogo com as entidades representativas das categorias como o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) e o Sindicato dos ACS e ACES Regional de Saúde da Paraíba (Sindras-PB) para esclarecer sobre as ações empenhadas e os prazos envolvidos.

De acordo com o secretário Carlos Dunga, a gestão municipal reitera seu compromisso com o funcionalismo público. Em janeiro de 2025, inclusive, a Secretaria Municipal de Saúde também vai proceder com o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O Município tem investido o dobro do mínimo exigido constitucionalmente para a saúde, que é de 15% do orçamento, quando a Prefeitura empenha cerca de 29% do orçamento municipal.

Codecom