A qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde no Brasil foi tema de uma audiência pública interativa, realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília. Na pauta da reunião, estavam as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O coordenador do Procon Municipal de Campina Grande, Waldeny Santana, acompanhou as discussões presencialmente.

Foto: Agência Senado

Durante a audiência, segundo Waldeny Santana, o avanço da substituição dos planos individuais por coletivos, bem como a restrição ou negativa na oferta de atendimento especializado para pacientes acometidos por síndromes ou por doenças raras, por exemplo, foram alguns dos temas mais discutidos. Além disso, a forma como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atuado diante das reclamações desses consumidores, que estão tendo dificuldade de acesso aos serviços de saúde privada, também foi avaliada pelos participantes.

Foto: Procon

“O grande debate foi com relação a diferenciação entre os planos de saúde. Os planos tradicionais e os recém-criados, que preveem menos coberturas no atendimento; bem como o cartão de saúde, que prevê descontos em serviços médicos”, destacou Waldeny Santana, acrescentando que o poder de regulamentação da ANS, em alguns casos, também foi ressaltado, a exemplo dos atendimentos aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o coordenador do Procon de Campina Grande, a ANS não pode autorizar a atuação de planos de saúde com coberturas de ofertas de serviço menos que as estabelecidas pela legislação. “Inclusive essa falta de autonomia da Agência, foi bastante criticada por representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça, que apontaram falhas na regulação do setor e possíveis mudanças na lei”, afirmou Waldeny Santana, lembrando que durante a reunião também foi-se destacada a importância da sociedade civil poder participar efetivamente no debate de possíveis mudanças que afetam o consumidor.

Campina Grande – Em Campina Grande, a Prefeitura Municipal, por meio do Procon-CG, já vem atuando de forma enérgica para evitar casos de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte das operadoras de saúde, tendo inclusive feito parceria de cooperação técnica com a ANS, desde maio de 2024, para que os fiscais do órgão campinense sejam periodicamente treinados para atender as reclamações dos consumidores com eficiência e celeridade. “Atender com o máximo de rapidez a todas as reclamações já é um desafio, mas quando se trata de preservação da saúde e manutenção da vida, nosso compromisso é dobrado”, informou Waldeny Santana, adiantando que esse treinamento está marcado para acontecer neste próximo mês de julho.

A audiência pública interativa sobre a atuação e regulamentação das operadoras de saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, foi presidida pelo senador Nelsinho Trad, na manhã desta quinta-feira, contou com a presença de representantes de órgãos envolvidos no tema e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), e como convidado o coordenador do Procon Municipal de Campina Grande.

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