A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), emitiu, nesta quarta-feira, 29, a primeira Certidão de Zoneamento baseada nas diretrizes do novo Plano Diretor do município. A ação inédita ocorreu após solicitação de um contribuinte para verificar a possibilidade de instalação de uma empresa, em um determinado ponto da cidade.

Foto: Leydson Jackson

A emissão foi possível graças a aprovação do novo Plano Diretor, ocorrida na Câmara Municipal, no último mês de dezembro, e a sanção pelo prefeito Bruno Cunha Lima, no início de janeiro. A Lei Complementar nº 213/2025, que instituiu o novo Plano Diretor, marca uma nova organização do crescimento urbano de Campina Grande.

De acordo com a diretora de Controle Urbano da Seplan, Priscila Cavalcante, com o ato do Executivo, “Campina Grande passa a contar com uma nova estrutura de ordenamento territorial, dividida em zonas urbanísticas, visando direcionar o desenvolvimento de forma sustentável e equilibrada”.

O secretário de Planejamento, Felix Neto, comemorou a conquista e disse que com essa nova estrutura, a Certidão de Zoneamento passa a ser um instrumento fundamental para orientar empreendedores, moradores e investidores sobre as possibilidades de ocupação do solo, garantindo a compatibilidade dos projetos com a legislação urbanística vigente.

“O novo Plano Diretor de Campina Grande representa um avanço significativo na gestão territorial da cidade, equilibrando crescimento urbano com sustentabilidade, mobilidade e qualidade de vida para a população. A emissão desta primeira Certidão de Zoneamento marca o início de um novo ciclo de planejamento urbano eficiente e transparente, reforçando o compromisso da gestão municipal com um futuro mais organizado e inclusivo para todos os cidadãos”, ressaltou.

Com a sanção do Novo Plano Diretor, o município de Campina Grande foi segmentado em seis zonas distintas, que são:

Zona de Qualificação Urbana 1: Com infraestrutura consolidada e grande concentração de comércio, serviços e lazer, essa zona prioriza o adensamento populacional e a intensificação do uso do solo.

Zona de Qualificação Urbana 2: Predominantemente residencial, busca promover o uso misto do solo, facilitando o acesso a comércios, serviços e equipamentos urbanos.

Zona de Qualificação Urbana 3: Incentiva o adensamento e a utilização mista do solo, com coeficiente de aproveitamento inferior ao das demais zonas de qualificação.

Zona de Recuperação Urbana: Abrange áreas com loteamentos irregulares e deficiência de infraestrutura, promovendo a regularização fundiária e melhorias urbanas.

Zona de Ocupação Dirigida: Destinada a regiões com restrições para adensamento, oferece incentivos fiscais e consultorias para estimular pequenos empreendimentos.

Zona de Expansão Urbana: Projetada para o crescimento planejado da cidade, garantindo infraestrutura adequada antes da ocupação.

A implementação do novo modelo de zoneamento garante uma melhor distribuição dos usos do solo, fomentando o desenvolvimento econômico, a valorização imobiliária e a proteção ambiental.

O contribuinte que deseja solicitar a Certidão de Zoneamento basta entrar em contato com a Secretaria através do site campinagrande.1doc.com.br, no setor de pedido de informações de loteamento ou de via pública.

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