Servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande participaram nas manhãs da última terça-feira e desta quarta-feira, 29 e 30 de novembro, respectivamente, de uma formação relativa à “Governança e Planejamento das Contratações”, que consta da atualização da Nova Lei de Licitações (14.133/2021).

O evento, que foi uma iniciativa da Escola Municipal de Serviço Público em parceria com as Secretarias Municipais, em especial a Seduc, que realizou investimento maciço na programação, foi sediado no auditório da Agência do INSS, no centro da cidade, e foi ministrado pelo professor Paulo Alves, Especialista em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University (Florida/EUA), Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Companhia Brasileira de Governança (CBG).

Segundo Paulo Alves, iniciativas desta natureza configuram-se como uma ação de responsabilidade para com a gestão pública, já que “a nova lei de licitações chega com mudanças significativas no processo de compras e exige a participação de todos os setores. A presença de representantes de cada secretaria é crucial para o sucesso. ”.

Ainda segundo o especialista, “é necessário reconhecer a iniciativa da Prefeitura de Campina Grande, que é vanguardista e está andando na frente. Essa é uma prefeitura muito dedicada à implementação do novo normativo e inclusive com o propósito de já no início do ano, antes do fim do prazo, aplicar a nova lei. Esse movimento de capacitação é essencial para que a gente consiga implementar a lei de licitações”.

Nova Legislação

A Lei nº 14.133/2021.deve estar totalmente implantada até 1º de abril de 2023. A norma representa o início de uma nova era legislativa na esfera das licitações e contratações públicas.

Na Prefeitura de Campina Grande, a nova legislação vem sendo implantada gradualmente, com a publicação de decretos regulamentadores e o treinamento dos servidores públicos.

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