A Prefeitura de Campina Grande, através do Sine Municipal, está trabalhando para informar a população sobre diversos direitos do trabalhador, a fim de contribuir para a segurança e o bem-estar da população de Campina Grande e região. O adicional salarial é um dos temas abordados nesta iniciativa, e este artigo foi baseado em uma publicação disponível no Instagram oficial do órgão: @sinemunicipalcg.

O adicional salarial é um valor pago ao trabalhador em situações específicas, como hora extra, sobreaviso, adicional noturno, periculosidade, insalubridade e transferência. Esses adicionais são importantes para garantir que os trabalhadores sejam remunerados de forma justa pelo trabalho realizado em condições especiais. É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como reivindicá-los.

Nesta publicação, você vai ficar sabendo quem tem direito a eles

Hora extra – Baseado no art. 7° da Constituição, a jornada máxima de trabalho não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Hora extra é exatamente aquela que ultrapassa essa jornada legal;

Sobreaviso – É quando o empregado efetivo permanece aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço;

Adicional Noturno – Para o trabalho urbano é considerado noturno aquele realizado no período entre 22h e 5h do dia seguinte; Para os trabalhadores rurais, o trabalho noturno compreende o período entre 21h e 5h do dia seguinte;

Periculosidade – São consideradas atividades ou operações perigosas a exposição permanente a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e deslocamento de motocicletas em vias públicas;

Insalubridade – São consideradas insalubres as atividades que exponham os funcionários a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos. Nesses casos, os funcionários devem ser remunerados de acordo com a porcentagem adequada (grau máximo- 40%; médio- 20%; mínimo- 10%);

Transferência – Esse adicional é devido quando o empregador transfere provisoriamente o empregado para localidade diversa da estabelecida no contrato. A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio.

Portanto, se você se enquadra em alguma dessas situações, pode ter direito ao adicional salarial. Para mais informações, entre em contato com o Sine Municipal de Campina Grande.

O Sine Municipal está localizado na rua Santa Clara, S\N, Centro – próximo ao Terminal de Integração de Passageiros. O órgão atende de segunda à quinta-feira, das 7h às 17h e na sexta-feira, de 7h às 13h.

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