O impacto dos jogos de apostas de cassinos online na vida dos consumidores, a exemplo do Jogo do Tigrinho, foi um dos temas mais discutidos pelos representantes do Procon de Campina Grande e de outros órgãos de defesa dos direitos do consumidor do país, durante a 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Vitória (ES). Para o colegiado, esses jogos têm contribuído para o aumento do número de superendividados em todos os estados.

Durante a reunião, realizada no período de 26 a 28 deste mês (de quarta-feira a sexta-feira), os integrantes do Sistema decidiram, entre outras ações, que irão se posicionar oficialmente sobre os efeitos nocivos que os cassinos online têm acarretado no mercado nacional e a necessidade de fiscalização dessa atividade, que tem promovido o superendividamento de consumidores. O parecer será emitido através de Nota, a ser encaminhada para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além os efeitos dos jogos online na sociedade, os representantes dos órgãos de defesa dos direitos do consumidor também avaliaram outros problemas do cenário atual do consumo, a exemplo da segurança de produtos, rotulagem e publicidade enganosa no mercado formal e digital, que têm impedido a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva no Brasil. Além desses assuntos de grande relevância, também foram discutidos com sucesso alguns aspectos técnicos para o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, com objetivo de ampliar a eficiência e eficácia do trabalho dos Procons.

Para o assessor jurídico do Procon-CG, Aldo Gaudêncio, que participou do evento nacional, juntamente com a gerente de Recursos Humanos, Socorro Asfora, e o também assessor jurídico, Jonathan Florêncio, a 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor foi muito proveitosa porque permitiu a troca de experiências entre os representantes não apenas dos Procons, mas de outros órgãos de proteção e defesa de consumidores, como do Inmetro e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Aldo Gaudêncio, uma das ações que foram discutidas durante o evento, promovido pela Senacon em parceria com o Procon do Espírito Santo, foi a operação de fiscalização “Procon nos Bancos”. Essa ação foi idealizada pelo coordenador do Procon campinense, Waldeny Santana; e tem sido alvo inúmeras formas de reconhecimento da população e atraído o interesse de representantes de outros órgãos. “Foram importantes momentos de avaliação que servirão de norte para os trabalhos de fortalecimento da luta em prol do Direito do Consumidor no país”, finalizou o assessor jurídico.

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