Órgão reúne especialistas de todo o país para discutir e propor soluções para o trânsito

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), está representada, a partir desta quarta-feira, 08, na Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Passam a integrar o citado colegiado, o superintendente da autarquia campinense, Carlos Dunga Júnior (titular) e o assessor técnico, Vinícius José Carneiro Barreto (suplente).

A nomeação feita pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, foi publicada no Diário Oficial da União. O mandato dos novos membros é referente ao biênio 2022-2024.

Segundo o artigo 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas são integradas por especialistas e têm, como objetivo, estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Ainda de acordo com o CTB, cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito. Todos são indicados segundo um regimento específico, definido pelo Contran e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Segundo Dunga Júnior, esta nomeação atesta a capacidade técnica consolidada pela STTP na gestão do trânsito e dos transportes. “Sendo membros desta Câmara Temática, seremos entes ativos na proposição de ideias para reduzir o número de mortes e acidentes no trânsito brasileiro. Munidos de toda a expertise técnica dos vários setores da STTP, entre eles o Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito (NEAT), vamos contribuir para que possamos construir um trânsito mais seguro em todo o país”, ressaltou Dunga.

Pnatrans

No último mês de maio, a Prefeitura de Campina Grande assumiu compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Plano foi criado pela Lei 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A meta é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes.

O Plano se junta às ações positivas, já existentes, em benefício da segurança no trânsito. Porém, dá um passo adiante ao propor iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes, a saber: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas, normatização e fiscalização.

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