Descrição de taxas municipais

Seguimos com as instruções municipais concernentes à elaboração das taxas de licença para localização e/ou funcionamento de pessoas físicas e jurídicas.

Toda informação tem sua base no código tributário municipal. Bem como abaixo consta tabela de elaboração, com grupos, quantidade de UFCG e demais descrições.

Em casos de dúvidas acerca do exposto entrar em contato com setor de Alvará da prefeitura Municipal de Campina Grande PB, através do número (83) 3310-6701

– Lei Complementar nº 116 TAXA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 

– TABELA UFCG JANEIRO 2022