A Lei do Orçamento Anual (LOA) é peça fundamental de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações dos recursos públicos. Por isso, a Câmara de Vereadores de Campina Grande convoca secretários e diretores de órgãos públicos para discutir o planejamento financeiro de 2024 e, nesta segunda-feira, 04, um dos debatedores foi o titular da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município (Sesuma), Geraldo Nobre Cavalcante.

Geraldo Cavalcante fez a exposição de programas e de 14 ações que são realizadas pela Sesuma. Os programas são de infraestrutura, com ações de construção e ampliação de equipamentos públicos; reforma, recuperação e manutenção de equipamentos públicos; serviço de melhoramento no sistema viário e de iluminação pública de logradouros; além do principal da pasta, que é o programa de limpeza urbana e manejo sólido.

O secretário relatou outras ações da pasta, como a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos; manutenção de veículos, implantação e manutenção da coleta seletiva, ações na coleta e transporte, o destino final dos resíduos sólidos e o serviço de operacionalização do aterro sanitário.

Ele destacou também o trabalho do setor administrativo, com a folha de pessoal, compra de fardamento, EPIs e encargos financeiros para manter a estrutura da pasta. Um nono programa, denominado ‘Campina te quero Ver’, com ações previstas para 2024, visa atender a Política Nacional de Meio Ambiente, com ações de aquisição e manutenção de veículos, máquinas, equipamentos, elaboração e execução de ações ambientais.

Por fim, o secretário destacou quase 100 mil metros² de reposição de malha viária, limpeza urbana e de canais, conservação das estradas que ocorreram em 2023, esta última em parceria com a Secretaria de Agricultura.

O vereador Saulo Germano (PSC), presidente dos trabalhos, expressou sua gratidão pela participação dos conselheiros tutelares, bem como dos representantes e secretários da administração Municipal. Em suas palavras, Saulo Germano destacou a importância da presença das equipes, atribuindo-a ao excelente trabalho de coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande.

A LOA é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades da comunidade. Nesse contexto, a participação ativa dos representantes dos órgãos públicos municipais reforça o caráter democrático e participativo do processo, promovendo uma gestão transparente e eficiente.

“A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidas nessas duas leis para o período de um ano”, explicou Saulo.

As apresentações continuarão na próxima segunda-feira, 11, buscando a construção de um orçamento que atenda às demandas da população de Campina Grande e promova o desenvolvimento sustentável do município.

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