A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Gerência de Transportes da STTP, comunica aos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar particular, no âmbito do Município, que será realizada, da próxima segunda-feira, dia 14, até a quinta-feira, dia 17, a vistoria dos veículos que prestam o serviço.

A vistoria vai acontecer das 8h às 12h, na sede da STTP, localizada na Avenida Brasília, 1140, no bairro do Catolé, ao lado do Partage Shopping. Até o encerramento da vistoria, devem comparecer todos os veículos regulamentados e que realizam o transporte escolar em Campina Grande.

Segundo a STTP, 26 veículos estão cadastrados para desenvolver o trabalho na cidade Rainha da Borborema. No ato da vistoria, deverá ser apresentada a seguinte documentação pelos responsáveis pelos veículos: O CRV do veículo; a CNH com a categoria D EAR (Exerce a Atividade Remunerada); o certificado do Inmetro e a documentação de alvará.

O processo de vistoria objetiva o transporte seguro dos alunos de Campina Grande e atende à legislação específica (Lei nº 9.503, Capítulo XIII, parágrafo II). Durante a vistoria, novos adesivos serão afixados nos veículos aprovados. Os adesivos são indicativos para pais e/ou responsáveis de que os veículos estão aptos ao transporte seguro dos estudantes.

Também será cobrada pela STTP, durante a vistoria, a exigência da Resolução do CONTRAN 504/14, que trata da instalação de câmera de monitoramento tanto à frente quanto à ré, nos veículos que efetuam o transporte de escolares.

O CONTRAN determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem atender à exigência de duas vistorias anuais, quando são vistoriados os itens especificados. Dos veículos: documentos e certidões, bancos, cintos, lanternas, faixas, parte elétrica, câmeras de frente e de ré, conservação e limpeza, pneus, tacógrafo aferido; e dos autorizatários: documentos e alvará atualizados.

Todos os veículos que realizam Transporte de Escolares são obrigados a passar por vistorias, que devem ser realizadas, pela STTP, no primeiro e no segundo semestre de cada ano letivo. Lembrando que, a qualquer momento, poderá haver fiscalização para verificação de avarias e irregularidades.

Ainda conforme a STTP, essa vistoria semestral é necessária para garantir a segurança dos estudantes que utilizam os transportes escolares do Município para se locomover, bem como observar as condições de funcionamento do transporte escolar na cidade, regulamentadas pela autarquia municipal, proporcionando mais segurança e conforto aos estudantes.

Para informações, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a STTP por meio do telefone 3341-1517, tanto por ligação quanto por mensagem via WhatsApp Mobilidade.

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