Contraste
2ª via habite-se. Dar-se atráves de requerimento e o número do Habite-se original ou anexar cópia do projeto aprovado pela Prefeitura. É indispensável à conclusão da obra o atendimento às condições de habitabilidade.
Pré-requisitos
Nenhum
Documentos necessários
Cada solicitação possui detalhamento da documentação específica, ao acesso a Plataforma de protocolo 1Dochttps://campinagrande.1doc.com.br/
Quanto custa?
O valor fixo dependerá de uma série de outros elementos específicos, conforme tabela da lei complementar 116 2016 do código tributário do município.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
30 dias
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
Principais etapas para o processamento do serviço
- Etapa 1 Entrada de processo no protocolo ( SECOB) pode ser presencial e online. Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
- Etapa 2 Fiscalização
- Etapa 3 Emplacamento
- Etapa 4 Ànalise projetual
- Etapa 5 Gerência de ánalise e licença para geração de boletos(Taxas)
Outras informações
Este serviço é solicitado ao Departamento de Normas e Regulamentações da Secretária de Obras. Atendimento ao público presencial ,Horário de 7h30 a 12h30 de segunda a sexta Prazo para a resposta do atendimento é de 24 horas. já para análise completa do processo é estipulado um prazo de até 30 dias.
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