Félix Araújo Neto, Advogado. Doutor em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade de Granada, Espanha. Título revalidado pela UERJ. Professor do Máster enDerecho Económico da Universidade de Granada (UGR/ESPANHA) e do Instituto de Altos Estudios Universitários de Barcelona (IAEU). Ex- superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande. Vice- presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. Professor da UEPB, Unifacisa, Fesmip/PB, Tv Justiça/STF e do Jus 21. Especialização em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades pela Unipe (em andamento). Membro consultor da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB.

  Secretário Executivo: Túlio Duda Paz  

Túlio Duda Paz, Arquiteto e urbanista. Especialista em Artes Visuais. Mestrado em desenvolvimento Regional pela UEPB. Professor universitário de Arquitetura e Urbanismo.

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Planejamento é responsável pela articulação das demais secretarias e órgãos municipais para a implementação integrada de políticas, programas, planos e projetos da PMCG visando promover o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria da qualidade de vida da população, considerando as vocações econômicas de Campina Grande e as suas características históricas, geográficas, ambientais, demográficas e sociais.

A SEPLAN tem por atribuições fundamentais a promoção da Política de Desenvolvimento Urbano, integrada às demais políticas setoriais, sob o controle social do Conselho da Cidade, e a promoção da Política de Habitação de Interesse Social, integrada à política de Desenvolvimento Urbano e demais políticas setoriais, por meio da elaboração, gerenciamento e acompanhamento de programas, planos e projetos de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária. São de sua competência também a coordenação da elaboração de projetos de Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e de Leis Urbanísticas (Plano Diretor, zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, códigos de posturas e de obras, entre outras), bem como a orientação, o assessoramento e a fiscalização desta legislação.

A SEPLAN tem sob sua jurisdição a definição de diretrizes, a análise, olicenciamento e a fiscalização de projetos de parcelamento (loteamentos e desmembramentos) e fusão, a manutenção e o controle das informações cadastrais referentes a obras urbanas, além da coordenação da base cartográfica do município, a atualização dos dados estatísticos municipais e a preparação de indicadores relativos às necessidades básicas das zonas rural e urbana de Campina Grande. Também estão sob a alçada da SEPLAN a elaboração de projetos de ordenamento da paisagem urbana e projetos arquitetônicos e de engenharia de infraestrutura urbana e equipamentos públicos.

A SEPLAN é responsável, ainda, pela promoção de política de desenvolvimento urbano e regional mediante a elaboração e a coordenação de planos urbanísticos e por ações de governo destinadas a pensar o futuro de Campina Grande. Para isso, a SEPLAN desenvolve estudos, diagnósticos e projetos com vistas a acompanhar os diferentes usos da cidade, relacionando-os a um planejamento e gestão do urbano que incida sobre a inclusão territorial, a redução das desigualdades e a melhoria do ambiente urbano, de forma a ampliar o processo de planejamento por uma visão sistêmica que considere a diversidade de territórios no espaço da cidade.