
Lei que garante atendimento prioritário a pessoas com autismo passa a ser fiscalizada em Campina Grande
Com a sanção da lei estadual 11.090/2018 que garante o atendimento prioritário a pessoas com autismo, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Campina Grande passa a fiscalizar se os estabelecimentos públicos e privados (comerciais ou não) da cidade estão cientes da nova legislação que se descumprida pode acarretar em multas de […]