
Procon de Campina Grande realiza pit stop de conscientização para direitos dos idosos no Terminal Rodoviário
Com o objetivo de chamar a atenção para o cumprimento da legislação que garante duas passagens gratuitas e meia-passagem para consumidores a partir dos 60 anos, – benefício está garantido na Lei 10.741/03, em seu artigo 40, que trata do Estatuto do Idoso -, Procon de Campina Grande realizou um pit stop de conscientização no […]