Serviços oferecidos pela Diretoria de Planejamento Urbano: Certidão de Perímetro Urbano; Localização e elaboração de Parecer Técnico de Terrenos para implantação de equipamentos públicos e Habitação de Interesse Social; Elaboração e Revisão dos limites Municipais, Distrital, urbano e bairros; Processo para Doação e Concessão de terrenos e Parecer Técnico.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos para esse serviço. Qualquer cidadão poderá solicitar.
Documentos necessários
Regularização de Imóvel: CPF, RG;
Certidão de Perímetro Urbano: Memorial Descritivo da Área, Planta Baixa;
Certidão de Registro do Imóvel: Localização e elaboração de parecer técnico de terrenos para implantação de equipamentos públicos;
Habitação de Interesse Social: Localização da Área e Certidão do Imóvel;
Elaboração e Revisão dos limites Municipais, Distrital, urbano e bairros: Nomeação das ruas através da aprovação pela Câmara dos Vereadores;
Processo para Doação e Concessão de terrenos e Parecer Técnico: Localização da Área e a Certidão de Registro do Imóvel, através da PGM.
Quanto custa?
0,00
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 85 - Jardim Tavares
Acesse: https://1doc.com.br/
É necessário agendamento prévio?
Não.
Prazo para atendimento
5 dias úteis.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
As manifestações recebidas online serão acompanhadas através de protocolo de atendimento no link informado. Quando aos serviços presenciais, atendimento todas as terças-feiras e quintas-feiras, das 8h as 13h, para acompanhamento e solicitações.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Iniciar protocolo de atendimento;
- Acompanhar protocolo;
- Resolução.
Outras informações
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