Contraste
Habite-se é o documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito, permitindo que possa, finalmente, residir no local, por isso, é um documento muito importante para o proprietário do imóvel.
Pré-requisitos
Nenhum
Documentos necessários
A lista de documentos necessários também pode ser solicitada presencialmente na sede da secretaria de obras ( Departamento de Normas e Regulamentações)
Quanto custa?
O valor dependerá de uma série de outros elementos específicos e atende a Unidade Fiscal( UFCG) da tabela do código tributário do município.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
24h a 30 dias.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
Principais etapas para o processamento do serviço
- Etapa 1 Entrada de processo no protocolo ( SECOB) pode ser presencial e online.Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
- Etapa 2 Fiscalização
- Etapa 3 Emplacamento
- Etapa 4 Ánalise projetual
- Etapa 5 Gerência de ánalise e licença para geração de boleto.(Taxas)
Outras informações
A lista documentação através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/ dará acesso ao código de obras de Campina Grande : Lei 5410/ 2013 -CÓDIGO DE OBRAS DE CAMPINA GRANDE.
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