Contraste
Legalização e habite-se de residência unifamiliar. o habite-se é o documento que legaliza a construção do imóvel. Isso quer dizer que, ainda que o empreendimento já esteja pronto, ele só se torna legal com o habite-se. Essa legalização é prevista por lei, desse modo, é inviável que a construtora entregue o seu imóvel sem a posse desse documento.
Pré-requisitos
Não possui.
Documentos necessários
Cada solicitação possui detalhamento da documentação específica, Plataforma 1Doc, ao selecionar o serviço desejado, constará a lista de docuemntos necessários ao atendimento.
Quanto custa?
O valor fixo dependerá de uma série de outros elementos. conforme tabela da lei complementar 116 2016 do código tributário do município.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
24h a 30 dias.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
Principais etapas para o processamento do serviço
- Etapa 1 entrada de processo no protocolo
- Etapa 2 fiscalização
- Etapa 3 emplacamento
- Etapa 4 Gerência de análise projetual
- Etapa 5 Gerência de análise e licença para geração de boletos (taxas)
Outras informações
O valor cobrado é conforme tabela da lei complementar 116 2016 do código tributário do município. De acordo com a (UFCG) ) Unidade Fiscal do Município que varia 1( uma) unidade a 100( cem) unidade.
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