Pré-requisitos

Ser dependente de servidor público municipal efetivo de Campina Grande; Preencher os requisitos das regras de Pensões vigentes;

Documentos necessários

3.1- Requerimento; 3.2-Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento, comprovante de residência, cópia da CTPS e título de eleitor); 3.3-Comprovação de Estado Civil (Certidão de Casamento, Comprovação de União Estável Firmada em Cartório; Reconhecimento Judicial da União Estável com Certidão

3.4- Certidão de Óbito; 3.5- Certidão de Tempo de Contribuição - CTC RGPS e/ou RPPS, quando for o caso;

Quanto custa?

0,00

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: RUA MARIA VIEIRA CESAR, 135 - JARDIM TAVARES - CAMPINA GRANDE – PB TEL. (83) 3341-4212 - FAX - CEP: 58.402-037
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Prazo legal para conclusão de processo administrativo.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 ou Pessoalmente

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Abertura de processo administrativo e informação do nº de protocolo;
2. Instrução Processual administrativa;
3. Análise processual administrativa e elaboração de parecer jurídico pela Procuradoria do Instituto;
4. Homologação;

Outras informações

Após a implementação de todos os requisitos, conforme o caso, os servidores efetivos do município de Campina Grande - PB, podem solicitar ou serem encaminhados para abertura de procedimentos para os seguintes benefícios: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade; Aposentadoria Programada; Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade do Professor; Aposentadoria Programada do Professor; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por Invalidez - Doença Especificada em Lei ou não; Aposentadoria por Incapacidade e Aposentadoria decorrente acidente de trabalho ou Doença Ocupacional; Aposentadoria Compulsória e Pensões vitalícias e temporárias por Morte do Servidor.