Ao clicar em 'saiba mais' você será direcionado para a Carta de Serviços da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande.

A Coordenadoria de Comunicação elabora um planejamento anual com a projeção das campanhas publicitárias que serão desenvolvidas a cada ano da gestão. O objetivo é informar a população sobre o investimento dos recursos públicos em ações e serviços desenvolvidos pelo governo. A produção é veiculada em canais da mídia convencional e nos canais institucionais.

Licença de demolição , quando a obra for paralisada por considerável período de tempo, havendo deterioração de sua forma que a transforme em ruína, o órgão competente do Município determinará a sua demolição, a fim de garantir a segurança pública. O departamento responsável pelo serviço é o Departamento de Normas e Regulamentações (DNR), lotado da Secretaria de Obras.

A Defesa Civil é responsável por ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desatres naturais e os incidentes tecnológicos.

A emissão de certidões de explosivos é um Serviço prestado pela a Coordenadoria de Obras-(COOBRAS). A utilização deste serviço é por empresa da construção civil para fazer escavação em terenos naturais com rochas.

O termo de recebimento de obras é realizado após avaliação de uma comissão de ficais da Secretaria de Obras (SECOB) que avaliam os serviços executados na sua integralidade e de acordo com o projeto e as Especificações técnicas estabelicidas, obdecendo as cláusulas contratuais vigentes. Este serviço geralmente são solicitado por empresa no final da execução da Obra.

Espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento social, psicológico e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher: • Acolhimento; • Atendimento e acompanhamento social, psicológico e jurídico, realizado por uma equipe técnica multidisciplinar; • Auxilia na obtenção do apoio jurídico necessário, para cada caso específico; • Orientação sobre os diferentes serviços disponíveis relacionados à prevenção, apoio e assistência às mulheres em situação de violência; • Articulação com outras instituições para o acesso aos programas de educação formal e não formal, bem como meios de inserção no mundo do trabalho.

Acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como seus dependentes.

Os artigos 4º e 5º da lei 13.022 (BRASIL, 2019) dispõem acerca das competências e atribuições das guardas municipais, dentre os quais destacamos a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município; atuação, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal; auxílio na segurança de grande eventos e na proteção de autoridades e dignitários.

Realização periódica de assembleias populares nos bairros do município para ouvir a população e recolher as prioridades das comunidades, as conferências municipais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano plurianual (PPA). Também promove cursos de capacitação dos seus membros anualmente. No período que antecede as assembleias é feito pelo Orçamento Participativo um grande trabalho de divulgação em rádios, redes sociais e carro de som nos bairros para que a população fique ciente do dia e local da assembleia da sua região.

Atendimento ao público, para receber demandas da população, presencialmente ou através do protocolo eletrônico da plataforma 1Doc.

Licença de construção de residência unifamiliar. O licenciamento para obras é imprescindível ao construir um imóvel. Sem ele, o dono do imóvel está sujeito a multas, embargos e, até mesmo, à demolição da ...