Mudança de responsável técnico no alvará de construção e /ou habite-se
Mudança de responsável técnico no alvará de construção e /ou habite-se. Se após a emissão do alvará de construção ou demolição, o profissional que executa a obra for substituído, independentemente do motivo, deverá ser solicitada a transferência de responsabilidade técnica para o alvará em andamento.