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Mudança de responsável técnico no alvará de construção e /ou habite-se

on-line presencial

Mudança de responsável técnico no alvará de construção e /ou habite-se. Se após a emissão do alvará de construção ou demolição, o profissional que executa a obra for substituído, independentemente do motivo, deverá ser solicitada a transferência de responsabilidade técnica para o alvará em andamento.

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Mudança de proprietário no alvará de construçãoe/ou habite-se

on-line presencial

Quando há mudança de um novo proprietário do imóvel é necessário nova documentação atualizada e anexada ao processo original.

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Atualização de projeto aprovado de residencial multifamiliar, edificação comercial, m

on-line presencial

Atualização de projeto aprovado de residencial multifamiliar, edificação comercial, mista ou especial. Quando houver modificação no projeto ou responsável Técnico , na forma da execução da Obra.

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Emissão de Guia (Documento de Arrecadação Municipal - DAM) de ITBI

online

O ITBI é um tributo de competência municipal que tem como fato gerador a transação de imóveis a título oneroso. Para registro da transação no cartório é imprescindível o recolhimento do ITBI anteriormente.

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Cadastro para emissão de Nota Fiscal

online

Cadastramento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica

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Alteração ou atualização no Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas

online

Alteração ou atualização do Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física no Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas

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Substituição de Contador

online

Substituição de Contador.

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Pedido de Imunidade ou Isenção Tributária

online

Pedido de Imunidade ou Isenção Tributária

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Consulta Fiscal

online

Consulta Fiscal

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Certidão Negativa de débitos

online

Certidão Negativa de débitos

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Denúncia - Obras Irregulares

on-line presencial

Denúncia de Obras Irregulares - em casos de identificações de obras clandestinas a fiscalização do Departamento de Normas e Regulamentações (DNR), atua para que as partes possam se regularizar, podendo ser apresentada defesa através de recursos.

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Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento

online

Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento

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